Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 88 — PGE-ES 2025 · CEBRASPE
Gabriel, empregado beneficiário da justiça gratuita, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Máquinas Tecnológicas Ltda., pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. A empresa contestou o pedido, alegando que o ambiente de trabalho era salubre. O juiz, então, determinou a realização de perícia técnica. O perito apresentou o laudo e concluiu pela inexistência de insalubridade. O juiz julgou o pedido de adicional improcedente. Considerando a legislação e a jurisprudência sobre o tema, assinale a opção correta a respeito do pagamento dos honorários periciais na situação hipotética apresentada.
- AOs honorários periciais devem ser rateados entre Gabriel e a empresa, pois ambos sucumbiram parcialmente no processo.
- BO perito não deve receber honorários, pois o processo foi julgado improcedente e a concessão do benefício de justiça gratuita isenta Gabriel de qualquer pagamento.
- CA responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais deverá recair sobre a empresa, pois foi ela quem contestou a alegação de insalubridade.
- DOs honorários periciais deverão ser custeados pela União, uma vez que Gabriel é beneficiário da justiça gratuita e foi sucumbente na pretensão objeto da perícia.
- EAinda que seja beneficiário da justiça gratuita, Gabriel deve arcar com os honorários periciais, pois a sucumbência no objeto da perícia obriga a parte vencida a pagar os custos, conforme a reforma trabalhista.
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Comentário de cada alternativa
Não houve sucumbência recíproca no objeto da perícia: Gabriel perdeu integralmente o pedido de insalubridade. Os honorários periciais cabem a quem sucumbe na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, CLT), não se rateiam.
A gratuidade isenta o beneficiário, mas o perito continua com direito a receber: os honorários são custeados pela União, conforme a regulamentação do CSJT (Súmula 457 do TST).
Pegadinha: Confunde a isenção do beneficiário com a ausência de remuneração do perito.O critério é a sucumbência na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, CLT), não quem contestou. A empresa venceu nesse ponto e não responde pelos honorários periciais.
Gabriel sucumbiu no objeto da perícia, mas é beneficiário da justiça gratuita. Segundo a jurisprudência do STF, que declarou inconstitucional a cobrança de honorários periciais do beneficiário prevista na Reforma Trabalhista, a responsabilidade passa à União (Súmula 457 do TST).
A expressão "ainda que beneficiária da justiça gratuita" do art. 790-B e o seu §4º foram declarados inconstitucionais pelo STF, por violarem o acesso à justiça dos hipossuficientes (art. 5º, LXXIV, CF). O beneficiário não paga os honorários periciais.
Pegadinha: Reproduz a redação literal da Reforma Trabalhista, retirada do ordenamento pelo STF.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Custas, Justiça Gratuita, Honorários de Sucumbência e Periciais e Litigância de Má-Fé
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