Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 78 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP

Direito Processual do TrabalhoVUNESP2024Advocacia pública

Sobre as exceções de suspeição e incompetência na justiça laboral, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.

  1. ADas decisões, ainda que terminativas do feito, não caberão recursos.
  2. BPodem ser opostas, mas não suspenderão o feito.
  3. CDeverão ser alegadas como matéria de defesa.
  4. DÉ vedada a produção de prova oral nessa fase.
  5. ESuspenderão o processo e não será realizada a audiência de instrução até que se decida a exceção.
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Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: as decisões sobre exceções são irrecorríveis de imediato, salvo, quanto à incompetência, se terminativas do feito (art. 799, §2º, CLT).

Pegadinha: Inverte a ressalva das decisões terminativas.
art. 799, §2º, CLT
B
Errada

Errada: as exceções de suspeição e incompetência são opostas com suspensão do feito (art. 799, caput, CLT).

art. 799, caput, CLT
C
Errada

Errada: as demais exceções é que são alegadas como matéria de defesa (art. 799, §1º, CLT); suspeição e incompetência são opostas por exceção própria.

art. 799, §1º, CLT
D
Errada

Errada: se necessária prova oral, o juízo designa audiência, garantida a oitiva do excipiente e de suas testemunhas, inclusive por carta precatória (art. 800, §3º, CLT).

art. 800, §3º, CLT
E
Correta

Correta: apresentada a exceção (art. 799, caput, CLT), o processo fica suspenso, e, no caso da incompetência territorial, não se realiza a audiência do art. 843 até a decisão da exceção (art. 800, §1º, CLT).

art. 799, caput, CLTart. 800, §1º, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Competência Territorial e Funcional, Incompetência Absoluta e Relativa, Exceção de Incompetência (art. 800 da CLT) e Conflitos de Competência

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