Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 77 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP

Direito do TrabalhoVUNESP2024Advocacia pública

Com base na CLT, relativamente ao exame médico obrigatório do empregado, realizado por conta do empregador, assinale a alternativa correta.

  1. AQuando se tratar de motorista profissional, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.
  2. BO exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência, quando se tratar de atividade de motorista profissional, pode ser substituído pelo exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 90 (noventa) dias.
  3. CQuando se tratar de motorista profissional, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 60 (sessenta) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.
  4. DO exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias será exigido pelo empregador, desde que previamente à admissão, independentemente do cargo ou da atividade a ser exercida pelo empregado.
  5. EÉ vedado exigir exame toxicológico, bem como os complementares, para apuração da capacidade laboral do empregado, independentemente do tipo de atividade a ser exercida.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: reproduz o art. 168, §7º, da CLT — para o motorista profissional, o exame toxicológico tem janela mínima de 90 dias e pode ser aproveitado o exame do CTB, desde que realizado nos últimos 60 dias.

art. 168, §§6º e 7º, CLT
B
Errada

Errada: o exame do CTB pode ser aproveitado se realizado nos últimos 60 dias (art. 168, §7º, CLT), e não 90; 90 dias é a janela mínima de detecção.

Pegadinha: Confunde a janela de detecção (90 dias) com o prazo de validade do exame do CTB (60 dias).
art. 168, §7º, CLT
C
Errada

Errada: a janela mínima de detecção é de 90 dias (art. 168, §7º, CLT), e não de 60.

Pegadinha: Troca 90 por 60 dias.
art. 168, §7º, CLT
D
Errada

Errada: o exame toxicológico obrigatório restringe-se ao motorista profissional, na admissão e no desligamento (art. 168, §6º, CLT), e não a qualquer cargo.

Pegadinha: Generaliza para qualquer atividade uma exigência específica do motorista profissional.
art. 168, §6º, CLT
E
Errada

Errada: exames complementares podem ser exigidos, a critério médico, para apurar a aptidão do empregado (art. 168, §2º, CLT), e o toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais (§6º).

art. 168, §§2º e 6º, CLT

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