Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 76 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP
Conforme previsão legal, acarreta(m) a suspensão do contrato de trabalho:
- Aa falta justificada.
- Bo período de greve.
- Cas férias.
- Do descanso semanal remunerado.
- Eo afastamento do empregado por doença até o 15° dia.
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Comentário de cada alternativa
Errada: nas faltas justificadas do art. 473 da CLT o empregado se ausenta sem prejuízo do salário, o que caracteriza interrupção, e não suspensão.
Correta: a participação em greve suspende o contrato de trabalho, regendo-se as relações obrigacionais do período por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão judicial (art. 7º, Lei 7.783/1989); em regra, não há pagamento de salários.
Errada: as férias são gozadas sem prejuízo da remuneração e contam como tempo de serviço (arts. 129 e 130, §2º, CLT), o que caracteriza interrupção.
Errada: o descanso semanal é remunerado (art. 67, CLT; Lei 605/1949), configurando interrupção, e não suspensão.
Errada: nos primeiros 15 dias de afastamento por doença a empresa paga o salário integral (art. 60, §3º, Lei 8.213/1991), o que é interrupção; a suspensão começa com o auxílio por incapacidade, a partir do 16º dia.
Pegadinha: O marco "até o 15º dia" é justamente o período de interrupção.Resolva esta e milhares de outras questões
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