Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 80 — OAB XXXIX
Em uma reclamação trabalhista na qual o reclamante postula apenas o pagamento das verbas devidas pela extinção do contrato, a sociedade empresária alegou em sua defesa que nada seria devido porque o ex-empregado praticou uma falta grave e, por isso, foi dispensado por justa causa.
Na audiência de instrução, cada parte conduziu duas testemunhas e, após ouvir os depoimentos pessoais, e considerando a tese da contestação, o juiz decidiu ouvir primeiramente as testemunhas do reclamado e após as do reclamante.
Diante dos fatos e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
- AErrou o juiz, pois de acordo com a CLT as testemunhas do reclamante devem ser ouvidas antes daquelas conduzidas pelo reclamado, haja vista o direito de defesa.
- BUma vez que a CLT não dispõe sobre a ordem de produção das provas, fica a critério do magistrado a definição, inclusive a ordem de produção da prova oral e a quantidade de testemunhas admitidas.
- CO juiz tem o poder de alterar a ordem de realização das provas, inclusive a oitiva das testemunhas, tendo em vista as alegações das partes e adequando-as às necessidades do conflito.
- DA forma realizada pelo magistrado nulificou a produção das provas e a sentença, que poderá ser anulada para que a instrução seja refeita com renovação das provas na ordem correta.
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Comentário de cada alternativa
A CLT não impõe a oitiva prévia das testemunhas do reclamante. Ao contrário, permite ao juízo alterar a ordem de produção dos meios de prova (art. 775, §2º, da CLT). Como a ré alegou justa causa, cabe a ela provar esse fato, e é razoável ouvir primeiro as testemunhas dela.
Pegadinha: Transforma a ordem usual em regra rígida que a CLT não prevê.A CLT trata do tema. O art. 775, §2º, permite alterar a ordem das provas, e o art. 821 limita o número de testemunhas a 3 por parte (6 no inquérito para apuração de falta grave). Por isso, a quantidade não fica a critério do juiz.
Pegadinha: Mistura um poder verdadeiro (alterar a ordem) com afirmações falsas (ausência de regra e número livre de testemunhas).O art. 775, §2º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, autoriza o juízo a alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito. Isso se soma à ampla liberdade de direção do processo (art. 765 da CLT). Como a ré alegou fato impeditivo (justa causa), cujo ônus é dela (art. 818, II, da CLT), foi legítimo ouvir primeiro as suas testemunhas.
Não há nulidade, pois a inversão tem previsão legal (art. 775, §2º, da CLT). Além disso, no processo do trabalho só se declara nulidade quando há manifesto prejuízo à parte (art. 794 da CLT), o que não foi demonstrado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Provas no Processo do Trabalho: Ônus da Prova, Distribuição Dinâmica, Depoimentos, Testemunhas, Documentos e Perícia
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