Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 87 — PGE-AL 2026 · CEBRASPE

Direito Processual do TrabalhoCEBRASPE2026Advocacia pública

Em reclamação trabalhista de rito ordinário, cada uma das partes poderá indicar

  1. Aaté três testemunhas, ressalvando-se para a fazenda pública, contudo, o dobro dessa quantidade.
  2. Bno máximo duas testemunhas, em regra.
  3. Cno máximo três testemunhas, em regra.
  4. Dno máximo seis testemunhas, em regra.
  5. Eaté duas testemunhas, ressalvando-se para a fazenda pública, contudo, o dobro dessa quantidade.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O limite de três testemunhas no rito ordinário está certo (art. 821 da CLT), mas não há na legislação trabalhista prerrogativa que dê à Fazenda Pública o dobro de testemunhas.

Pegadinha: Estende à prova testemunhal a lógica das prerrogativas de prazo da Fazenda.
art. 821, CLT
B
Errada

Duas testemunhas por parte é o limite do procedimento sumaríssimo (art. 852-H, § 2º, da CLT), não do ordinário.

Pegadinha: Aplica ao rito ordinário o limite do sumaríssimo.
art. 852-H, § 2º, CLT
C
Correta

Correta. No rito ordinário, cada parte pode indicar no máximo três testemunhas (art. 821 da CLT). O número sobe para seis apenas no inquérito para apuração de falta grave; no sumaríssimo, o limite é de duas.

art. 821, CLTart. 852-H, § 2º, CLT
D
Errada

Seis testemunhas é o limite excepcional do inquérito para apuração de falta grave (art. 821 da CLT), não a regra do rito ordinário.

Pegadinha: Toma a exceção (inquérito) como regra.
art. 821, CLT
E
Errada

Duas testemunhas é o limite do sumaríssimo, e a Fazenda Pública não tem direito a número dobrado de testemunhas.

Pegadinha: Combina o limite do sumaríssimo com uma prerrogativa inexistente.
art. 852-H, § 2º, CLTart. 821, CLT

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