Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 80 — OAB XLII
As irmãs Alessandra, Antônia, Alba e Aline foram dispensadas de seus empregos em 2024, e cada qual contratou uma advogada de sua confiança para ajuizar reclamação trabalhista visando postular horas extras. Alessandra tem 58 anos de idade; Antônia, 65 anos de idade; Alba, 50 anos de idade; e Aline, 61 anos de idade. Considerando a norma de regência, assinale a opção que indica o(s) processo(s) que terá(ão) prioridade na tramitação.
- AO de Antônia, somente.
- BOs de Antônia e Aline, somente.
- COs de Alessandra e Aline, somente.
- DOs das quatro irmãs, em condições iguais.
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Comentário de cada alternativa
A prioridade alcança quem tem 60 anos ou mais (art. 1.048, I, CPC; art. 71, Estatuto da Pessoa Idosa), o que inclui também Aline, de 61 anos; os 65 anos não são o marco legal.
Pegadinha: Usa a idade de 65 anos, própria de outros institutos, em vez dos 60 anos.Têm prioridade de tramitação os processos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1.048, I, CPC, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769, CLT; art. 71, Lei 10.741/2003). Apenas Antônia (65) e Aline (61) atingem esse marco.
Alessandra tem 58 anos e não tem direito à prioridade, que exige 60 anos ou mais (art. 1.048, I, CPC); Antônia, de 65, foi indevidamente excluída.
O parentesco ou a identidade de pedidos não gera prioridade; o critério é etário (60 anos ou mais), e Alba (50) e Alessandra (58) não o preenchem.
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