Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 76 — OAB XLIV

Direito Processual do TrabalhoFGV2025OAB

Sandra trabalhou na sociedade empresária Sorvete Saboroso Ltda. por 3 anos, como atendente de loja. Após ser dispensada em 2024, Sandra ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora requerendo equiparação salarial com a funcionária Maria, que exercia a mesma função, mas recebia salário superior. Apresentada a defesa, os pontos controvertidos definidos foram: diferença na perfeição técnica entre as empregadas e diferença superior a quatro anos no tempo de serviço para o empregador. Considerando a distribuição estática do ônus da prova e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. AÀ empresa caberá provar a diferença na perfeição técnica e a diferença superior a quatro anos no tempo de serviço entre as cotejadas.
  2. BÀ empresa caberá provar a diferença superior a quatro anos no tempo de serviço e, à empregada, a diferença na perfeição técnica.
  3. CÀ empregada caberá provar a diferença superior a quatro anos no tempo de serviço para o empregador e, à empresa, a diferença na perfeição técnica.
  4. DÀ empregada caberá provar a diferença na perfeição técnica e a diferença superior a quatro anos no tempo de serviço entre as cotejadas.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Diferença de perfeição técnica e diferença de tempo de serviço superior a 4 anos são fatos impeditivos da equiparação (art. 461, §1º, CLT), cujo ônus é do reclamado (art. 818, II, CLT; Súmula 6, VIII, TST). À empregada cabe provar apenas o fato constitutivo, a identidade de funções.

arts. 461, §1º, e 818, II, CLTSúmula 6, VIII, TST
B
Errada

A diferença na perfeição técnica também é fato impeditivo e deve ser provada pela empresa (art. 818, II, CLT; Súmula 6, VIII, TST).

Pegadinha: Divide o ônus entre fatos que são ambos impeditivos.
art. 818, II, CLTSúmula 6, VIII, TST
C
Errada

A diferença de tempo de serviço superior a 4 anos é fato impeditivo, de ônus do empregador, não da empregada.

Pegadinha: Inverte o ônus quanto ao tempo de serviço.
art. 818, II, CLTSúmula 6, VIII, TST
D
Errada

Ambos são fatos impeditivos cuja prova incumbe à reclamada (art. 818, II, CLT); à empregada cabe provar a identidade de funções.

art. 818, I e II, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Provas no Processo do Trabalho: Ônus da Prova, Distribuição Dinâmica, Depoimentos, Testemunhas, Documentos e Perícia

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