Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 75 — OAB XLIV
Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha que continha expressa referência à preferência por homens. Paula teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6 meses e entraria em licença-maternidade em pouco tempo. De Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como condicionante da contratação, o atestado de que não estaria grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos. Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa correta.
- ATodas as exigências são legítimas, porque estão contidas no poder empregatício.
- BTodas as exigências são ilegítimas, pois violam os direitos da mulher e demonstram discriminação no mercado de trabalho.
- CAs exigências nos casos de Ligia, Paula e Geórgia são ilegais, por violarem direitos das mulheres; em relação ao caso de Sílvia, a exigência é legítima.
- DAs exigências relacionadas a Paula e a Geórgia são ilícitas, pois ferem o direito à maternidade, sendo as demais justificáveis, com base nas naturais exigências do mercado de trabalho.
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Comentário de cada alternativa
O poder diretivo encontra limites nas vedações do art. 373-A da CLT: anúncio com preferência por sexo sem justificativa, preterição em promoção por gravidez e exigência de atestado de gravidez são proibidos.
O caso de Sílvia é legítimo: é vedado empregar mulher em serviço que demande força muscular superior a 20 kg (contínuo) ou 25 kg (ocasional) sem meios mecânicos (art. 390, CLT), e a carga é de 30 kg.
Pegadinha: Generaliza a ilicitude, ignorando a exceção legal do art. 390.São ilícitos o anúncio com preferência por homens para chefe de cozinha (art. 373-A, I), a preterição em promoção por gravidez (art. 373-A, II) e a exigência de atestado de não gravidez (art. 373-A, IV, CLT; Lei 9.029/95). Já a vaga de Sílvia envolve cargas de 30 kg sem meios mecânicos, acima do limite do art. 390 da CLT, o que torna legítima a restrição.
O anúncio com preferência por homens para chefe de cozinha também é vedado (art. 373-A, I, CLT), pois a natureza da atividade não exige notoriamente o sexo masculino.
Pegadinha: Trata como "exigência de mercado" discriminação vedada.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Proteção ao Trabalho da Mulher, do Menor e Contrato de Aprendizagem
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