Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 65 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE

Direito Processual do TrabalhoCEBRASPE2025Advocacia pública

A decisão que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição do processo trabalhista, tem natureza

  1. Ainterlocutória, não sendo cabível recurso de imediato contra ela.
  2. Bdefinitiva, sendo cabível recurso ordinário contra ela.
  3. Cinterlocutória, sendo cabível agravo de petição contra ela.
  4. Dinterlocutória, sendo cabível recurso ordinário contra ela.
  5. Edefinitiva, sendo cabível agravo interno contra ela.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Na fase de cognição, a decisão que acolhe ou rejeita o IDPJ é interlocutória e não comporta recurso imediato (art. 855-A, §1º, I, CLT, c/c art. 893, §1º); a matéria pode ser revista no recurso contra a decisão final.

arts. 855-A, §1º, I, e 893, §1º, CLT
B
Errada

A decisão do incidente é interlocutória, e não definitiva, e na cognição não comporta recurso imediato (art. 855-A, §1º, I, CLT).

art. 855-A, §1º, I, CLT
C
Errada

O agravo de petição só cabe contra a decisão do IDPJ na fase de execução (art. 855-A, §1º, II, CLT), e não na de cognição.

Pegadinha: Aplica à cognição o recurso previsto para a execução.
art. 855-A, §1º, II, CLT
D
Errada

Na cognição, não cabe recurso ordinário imediato contra a decisão interlocutória do IDPJ (art. 855-A, §1º, I, CLT).

art. 855-A, §1º, I, CLT
E
Errada

A decisão não é definitiva. O agravo interno só cabe contra o IDPJ instaurado originariamente no tribunal, por decisão do relator (art. 855-A, §1º, III, CLT).

Pegadinha: Usa o recurso da hipótese de instauração no tribunal.
art. 855-A, §1º, III, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Sentença, Coisa Julgada, Acordo Judicial, Homologação de Acordo Extrajudicial e Prescrição Intercorrente

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