Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 56 — PGE-RN 2023 · CEBRASPE
Acerca de temas afetos ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. I É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho de norma do Código de Processo Civil. II A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória. III No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança diante da inexistência de recurso próprio. IV A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I e II estão certos.
- BApenas os itens I e IV estão certos.
- CApenas os itens II e III estão certos.
- DApenas os itens III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
Ver gabarito e comentário
Análise das assertivas
A Súmula 414, I, do TST admite o pedido de efeito suspensivo ao recurso ordinário dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente/vice-presidente, com aplicação subsidiária do art. 1.029, §5º, do CPC.
A sentença superveniente absorve a tutela provisória, de modo que o mandado de segurança que a impugnava perde o objeto (Súmula 414, III, do TST).
Como a interlocutória é irrecorrível de imediato no processo do trabalho, cabe mandado de segurança contra a tutela provisória concedida ou indeferida antes da sentença (Súmula 414, II, do TST).
Concedida na sentença, a tutela é atacável por recurso ordinário, o que afasta o mandado de segurança (Súmula 414, I, do TST).
Comentário de cada alternativa
Errada: III e IV também são verdadeiras; todos os itens reproduzem a Súmula 414 do TST — ver assertivas.
Pegadinha: O "apenas" torna a combinação falsa, já que os quatro itens estão certos.Errada: II e III também são verdadeiras — ver assertivas.
Errada: I e IV também são verdadeiras — ver assertivas.
Errada: I e II também são verdadeiras — ver assertivas.
Correta: os quatro itens reproduzem os incisos I a III da Súmula 414 do TST sobre o controle da tutela provisória no processo do trabalho — ver assertivas.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.