Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 196 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, acerca do processo do trabalho.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. No procedimento sumaríssimo, o recurso de revista só é admitido por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta da Constituição Federal. Violação à CLT (lei federal) não autoriza a revista nesse rito. A pegadinha troca "violação direta da Constituição" por "violação à CLT".
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