Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 195 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, acerca do processo do trabalho.
No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de dois anos.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 11-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, fixa em dois anos o prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho. O prazo corre a partir do momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, e a prescrição pode ser declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Sentença, Coisa Julgada, Acordo Judicial, Homologação de Acordo Extrajudicial e Prescrição Intercorrente
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