Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 193 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os itens que se seguem, acerca da execução no processo do trabalho.
A execução poderá ser garantida pelo executado por seguro-garantia judicial no valor total do débito, sendo ainda equivalente a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O seguro-garantia judicial pode garantir a execução trabalhista (art. 882 da CLT). Mas, para equivaler a dinheiro na gradação dos bens penhoráveis, deve corresponder ao valor do débito acrescido de 30% (art. 835, §2º, do CPC; OJ 59 da SDI-2 do TST). A pegadinha está na omissão do acréscimo de 30%.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Liquidação e Execução Trabalhista: Títulos, Liquidação, Iniciativa, Execução Provisória, Penhora, Embargos à Execução, IDPJ e Embargos de Terceiro
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