Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 192 — PGDF 2022 · CEBRASPE
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue os próximos itens.
O depósito recursal será feito na conta vinculada do empregado e corrigido pelo índice da poupança, salvo para os beneficiários da justiça gratuita, que são isentos dessa obrigação.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Desde a Lei 13.467/2017, o depósito recursal é feito em conta vinculada ao juízo, e não na conta vinculada do empregado (art. 899, §4º, da CLT). Os beneficiários da justiça gratuita são isentos (§10), assim como as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. O erro está na conta de destino. Quanto ao índice de correção, segundo a jurisprudência do STF, a TR da poupança foi afastada, e aplicam-se os índices dos créditos trabalhistas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas: Princípios, Pressupostos, Efeitos, Custas e Depósito Recursal
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