Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 191 — PGDF 2022 · CEBRASPE
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue os próximos itens.
Ao interpor recurso de revista no TST, com preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o procurador deverá transcrever em sua peça recursal o trecho dos embargos declaratórios em que pediu o pronunciamento do tribunal sobre a questão suscitada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, sob pena de não conhecimento do recurso.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Pelo art. 896, §1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal dois trechos ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional: o dos embargos de declaração em que pediu o pronunciamento sobre a questão do recurso ordinário e o da decisão regional que os rejeitou.
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