Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 190 — PGDF 2022 · CEBRASPE
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue os próximos itens.
A jurisprudência trabalhista é pacífica ao afirmar que a prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, entendimento esse que está em harmonia com o CPC.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Pela Súmula 74, II, do TST, a prova pré-constituída nos autos pode ser confrontada com a confissão ficta, e o indeferimento de provas posteriores não implica cerceamento de defesa. O entendimento está em harmonia com o art. 443, I, do CPC, que autoriza indeferir a prova testemunhal sobre fatos já provados por documento ou confissão.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Provas no Processo do Trabalho: Ônus da Prova, Distribuição Dinâmica, Depoimentos, Testemunhas, Documentos e Perícia
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