Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 189 — PGDF 2022 · CEBRASPE
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue os próximos itens.
Se o reclamante beneficiário da justiça gratuita não comparecer à audiência, a reclamação deverá ser arquivada e este será condenado ao pagamento das custas, independentemente do motivo que o tiver levado a se ausentar.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Pelo art. 844, §2º, da CLT, o reclamante ausente é condenado às custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar em 15 dias que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. O dispositivo teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF. O erro está em "independentemente do motivo".
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