Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 188 — PGDF 2022 · CEBRASPE
À luz da sistemática processual trabalhista, julgue os próximos itens.
Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída por sindicato de sua categoria.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 791-A, §1º, da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista, prevê honorários de sucumbência também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato. Assim, a Fazenda pode ser condenada a pagá-los.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Fazenda Pública na Justiça do Trabalho: Prerrogativas Processuais, Execução por Precatório e RPV, Juros e Correção e Responsabilidade Subsidiária na Execução
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