Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 178 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes.
Após cada período de trabalho efetivo, ainda que dividido em dois turnos, será concedido ao empregado um intervalo intrajornada não inferior a 11 h.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O descanso mínimo de 11 horas entre um período de trabalho e outro é o intervalo interjornada (art. 66 da CLT; o texto do item reproduz o art. 412, sobre o menor). O intervalo intrajornada é a pausa dentro da jornada para repouso e alimentação, de 1 a 2 horas na jornada acima de 6 horas (art. 71). A pegadinha troca "interjornada" por "intrajornada".
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
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