Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 82 — PGE-ES 2025 · CEBRASPE
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo durante a jornada de trabalho para repouso ou alimentação, chamado de intervalo
- Aintrajornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser estendido por mais de duas horas mediante ato do Ministro do Trabalho e Emprego.
- Binterjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora e, salvo convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas.
- Cinterjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser estendido por mais de duas horas mediante ato do Ministro do Trabalho e Emprego.
- Dintrajornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser reduzido até o limite mínimo de trinta minutos por meio de convenção coletiva de trabalho.
- Einterjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser reduzido até o limite mínimo de trinta minutos por ato do Ministro do Trabalho e Emprego.
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Comentário de cada alternativa
O nome está certo (intrajornada), mas o limite de 2 horas só pode ser excedido por acordo escrito ou contrato coletivo (art. 71, caput, CLT), não por ato do Ministro. O ato ministerial previsto no §3º serve para reduzir o mínimo de 1 hora, não para estender.
Pegadinha: Troca o instrumento: a extensão além de 2 horas depende de acordo escrito ou norma coletiva, não de ato ministerial.O intervalo para repouso ou alimentação dentro da jornada é o intrajornada (art. 71, CLT); o interjornada é o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas (art. 66).
Pegadinha: Troca intrajornada por interjornada.Usa o nome errado (interjornada é o descanso de 11 horas entre jornadas, art. 66) e o instrumento errado para estender além de 2 horas, que é acordo escrito ou contrato coletivo (art. 71).
Pegadinha: Junta dois erros: nome do intervalo e instrumento de extensão.O intervalo intrajornada para jornadas acima de 6 horas é de no mínimo 1 hora (art. 71, CLT), e a convenção ou o acordo coletivo podem reduzi-lo até 30 minutos, com prevalência sobre a lei (art. 611-A, III). A redução também pode ocorrer por ato ministerial (art. 71, §3º), o que não torna falsa a hipótese convencional.
A redução por ato ministerial existe (art. 71, §3º, CLT), mas o intervalo descrito é o intrajornada, não o interjornada, que é o descanso de 11 horas entre jornadas (art. 66).
Pegadinha: A regra de redução é real, mas o nome do intervalo está trocado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
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