Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 81 — PGE-ES 2025 · CEBRASPE

Direito do TrabalhoCEBRASPE2025Advocacia pública

Julgue os itens a seguir, referentes a salário e remuneração. I Convenção coletiva que dispuser sobre remuneração por produtividade tem prevalência sobre a lei. II Veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares. III Considera-se salário a utilidade concedida pelo empregador a título de previdência privada. Assinale a opção correta.

  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item III está certo.
  3. CApenas os itens I e II estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Análise das assertivas

I
Verdadeira

A convenção e o acordo coletivo prevalecem sobre a lei quando dispuserem sobre remuneração por produtividade, incluídas gorjetas e remuneração por desempenho individual.

art. 611-A, IX, CLT
II
Verdadeira

O veículo indispensável à realização do trabalho não tem natureza salarial, ainda que também usado em atividades particulares, porque é fornecido para o trabalho e não pelo trabalho.

Súmula 367, I, TST
III
Falsa

A previdência privada concedida pelo empregador não é considerada salário.

art. 458, §2º, VI, CLT

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: o item II também está certo — ver assertiva II.

art. 611-A, IX, CLT
B
Errada

Errada: o item III é falso, pois previdência privada não é salário (art. 458, §2º, VI, CLT) — ver assertiva III.

art. 458, §2º, VI, CLT
C
Correta

Correta: I (art. 611-A, IX, CLT) e II (Súmula 367, I, TST) são verdadeiros; III é falso — ver assertivas.

art. 611-A, IX, CLTSúmula 367, I, TST
D
Errada

Errada: o item III é falso e o I é verdadeiro — ver assertivas I e III.

art. 458, §2º, VI, CLT
E
Errada

Errada: o item III é falso — ver assertiva III.

art. 458, §2º, VI, CLT

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