Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 80 — PGE-ES 2025 · CEBRASPE

Direito do TrabalhoCEBRASPE2025Advocacia pública

Para os efeitos da CLT, considera-se menor o trabalhador de

  1. Aquatorze anos de idade até dezoito anos de idade, sendo-lhe vedado o trabalho noturno, ou seja, o executado no período compreendido entre as 22 horas e as 5 horas.
  2. Bdezesseis anos de idade até dezoito anos de idade, sendo-lhe vedado o trabalho noturno, ou seja, o executado no período compreendido entre as 20 horas e as 6 horas.
  3. Cdezesseis anos de idade até dezoito anos de idade, sendo-lhe vedado o trabalho noturno, ou seja, o executado no período compreendido entre as 20 horas e as 5 horas.
  4. Ddezesseis anos de idade até dezoito anos de idade, sendo-lhe vedado o trabalho noturno, ou seja, o executado no período compreendido entre as 22 horas e as 6 horas.
  5. Equatorze anos de idade até dezoito anos de idade, sendo-lhe vedado o trabalho noturno, ou seja, o executado no período compreendido entre as 21 horas e as 5 horas.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Para a CLT, menor é o trabalhador de 14 a 18 anos (art. 402), sendo-lhe vedado o trabalho noturno (art. 404), que no trabalho urbano é o das 22h às 5h (art. 73, §2º). A faixa a partir de 14 anos abrange o aprendiz (art. 7º, XXXIII, CF).

art. 402, CLTart. 404, CLTart. 73, §2º, CLTart. 7º, XXXIII, CF
B
Errada

Erra no início da faixa (a CLT considera menor a partir dos 14 anos, art. 402) e no horário noturno, que é das 22h às 5h (arts. 73, §2º, e 404).

Pegadinha: Usa 16 anos (idade mínima do trabalho não aprendiz) em vez de 14 anos.
art. 402, CLTart. 404, CLT
C
Errada

O menor, para a CLT, é o de 14 a 18 anos (art. 402), e o período noturno urbano começa às 22h, não às 20h (art. 404).

art. 402, CLTart. 404, CLT
D
Errada

A faixa começa aos 14 anos (art. 402, CLT) e o trabalho noturno urbano termina às 5h, não às 6h (art. 404).

art. 402, CLTart. 404, CLT
E
Errada

A faixa etária está certa, mas o período noturno do art. 404 da CLT vai das 22h às 5h, não das 21h às 5h.

Pegadinha: Altera apenas o início do horário noturno (21h em vez de 22h).
art. 404, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Proteção ao Trabalho da Mulher, do Menor e Contrato de Aprendizagem

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