Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 79 — PGE-ES 2025 · CEBRASPE

Direito do TrabalhoCEBRASPE2025Advocacia pública

Julgue os itens seguintes, relativos à proteção ao trabalho da mulher. I No trabalho noturno das mulheres, o salário será acrescido de percentual adicional de, no mínimo, 25%. II Sem prejuízo do salário e demais direitos, é garantida à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 consultas médicas. III A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias e, em caso de parto antecipado, a licença será de 90 dias. Assinale a opção correta.

  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item II está certo.
  3. CApenas os itens I e III estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Análise das assertivas

I
Falsa

O art. 381, §1º, da CLT fixa adicional noturno de no mínimo 20% para a mulher, igual à regra geral do art. 73; 25% não tem base legal.

art. 381, §1º, CLT
II
Verdadeira

É garantida à gestante, sem prejuízo do salário, dispensa pelo tempo necessário para no mínimo seis consultas médicas e exames.

art. 392, §4º, II, CLT
III
Falsa

Em caso de parto antecipado, a mulher continua com direito aos 120 dias de licença; não há redução para 90 dias.

art. 392, §3º, CLT

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: o item I é falso (adicional noturno é de 20%, não 25%) e o II é verdadeiro — ver assertivas I e II.

art. 381, §1º, CLT
B
Correta

Correta: só o item II é verdadeiro (dispensa para no mínimo 6 consultas, art. 392, §4º, II, CLT); I e III são falsos — ver assertivas.

art. 392, §4º, II, CLT
C
Errada

Errada: os itens I e III são falsos — ver assertivas I e III.

arts. 381 e 392, CLT
D
Errada

Errada: o item III é falso, pois no parto antecipado a licença continua sendo de 120 dias — ver assertiva III.

art. 392, §3º, CLT
E
Errada

Errada: os itens I e III são falsos — ver assertivas.

arts. 381 e 392, CLT

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