Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 108 — DPU 2015 · CEBRASPE
O empregado que trabalha para determinada empresa das 7 h às 19 h e tem intervalo de descanso e refeição das 12 h às 16 h, sem acordo de prorrogação de intervalo, tem direito a receber duas horas extras diárias, como tempo à disposição do empregador.
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Comentário
Certo. O art. 71 da CLT limita o intervalo intrajornada a duas horas, salvo acordo escrito ou norma coletiva em contrário. Sem esse acordo, o tempo de intervalo que excede duas horas é tempo à disposição do empregador e deve ser pago como hora extra (Súmula 118 do TST). No caso, o intervalo de 4 horas excede o limite em 2 horas: são 8 horas efetivas mais 2 horas à disposição, ou seja, 2 horas extras diárias.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
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