Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 179 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes.
Todo contrato de trabalho deve ser acordado expressamente e firmado por escrito, não se admitindo a sua realização tácita ou verbal, exceto para os contratos de prestação de trabalho intermitente.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O contrato individual de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito (arts. 442 e 443 da CLT). A forma escrita é exigida apenas em hipóteses específicas, como o contrato intermitente (art. 452-A). O item inverteu a lógica, tratando a forma escrita como regra geral e o intermitente como exceção.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Contrato de Trabalho: Características, Prazo Determinado, Contrato de Experiência, Trabalho Intermitente e Teletrabalho
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