Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 180 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes.
O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços de caráter transitório ou de acontecimento suscetível de previsão aproximada, como, por exemplo, o contrato de experiência.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O item reproduz o art. 443, §1º, da CLT: é por prazo determinado o contrato cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou de acontecimento suscetível de previsão aproximada. O §2º, "c", inclui o contrato de experiência entre as hipóteses válidas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Contrato de Trabalho: Características, Prazo Determinado, Contrato de Experiência, Trabalho Intermitente e Teletrabalho
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