Questão comentada · Direito Penal
Questão 114 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria do crime.
Entre as teorias que buscam explicar a relação de causalidade entre a conduta e o resultado criminoso, predomina, na jurisprudência brasileira, a teoria da causalidade adequada, a qual exige, para que alguém seja penalmente responsabilizado por conduta que tenha desenvolvido, a criação ou o incremento de um perigo juridicamente intolerável e não permitido ao bem jurídico protegido, bem como a concretização desse perigo em resultado típico.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A criação ou o incremento de um risco proibido, somada à realização desse risco no resultado, é o núcleo da teoria da imputação objetiva, e não da causalidade adequada. Além disso, o CP adota como regra a equivalência dos antecedentes, ou conditio sine qua non (art. 13, caput). A causalidade adequada aparece apenas na superveniência de causa relativamente independente (art. 13, §1º), e a imputação objetiva é usada como corretivo pela doutrina e por parte da jurisprudência.
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