Questão comentada · Direito Penal
Questão 116 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas aplicáveis. Julgue-os à luz da legislação penal e do entendimento dos tribunais superiores.
Raquel encontrou Beatriz na rua, que lhe devia a quantia de R$ 1.000, e passou a exigir que esta lhe entregasse o aparelho celular como pagamento da dívida. Na oportunidade, Raquel puxou o braço de Beatriz e abriu a bolsa de sua devedora, que, todavia, conseguiu fugir do local mantendo seu telefone celular. Nessa situação, Raquel praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões na modalidade consumada.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. O exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP) é crime formal. Segundo a jurisprudência do STJ, ele se consuma com o emprego do meio arbitrário para satisfazer a pretensão, ainda que o agente não a alcance. Raquel, para cobrar uma dívida legítima, puxou o braço da devedora e abriu sua bolsa: o crime está consumado, embora Beatriz tenha fugido com o celular.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.