Questão comentada · Direito Penal

Questão 113 — PGDF 2022 · CEBRASPE

Direito PenalCEBRASPE2022Advocacia pública

Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria do crime.

Um dos critérios para se distinguir o crime progressivo da progressão criminosa é o aspecto subjetivo do agente, pois, naquele, há, desde o início, a intenção de causar um resultado de maior gravidade, enquanto, nesta, essa intenção surge durante o iter criminis.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Certo

Comentário

Certo. Uma das diferenças está no elemento subjetivo. No crime progressivo, o agente quer desde o início o resultado mais grave e, para alcançá-lo, passa necessariamente pelo crime menos grave (por exemplo, lesões até a morte). Na progressão criminosa, ele pretende inicialmente o delito menor e, durante o iter criminis, decide praticar o mais grave. Em ambos os casos, aplica-se a consunção.

princípio da consunção — crime progressivo x progressão criminosa

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