Questão comentada · Direito Civil
Questão 152 — PGDF 2022 · CEBRASPE
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem.
Caso a inexecução contratual seja atribuída única e exclusivamente a quem recebeu as arras, estas deverão ser devolvidas acrescidas do equivalente, com atualização monetária, juros e honorários advocatícios.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. Se a inexecução é imputável a quem recebeu as arras, quem as deu pode desfazer o contrato e exigir a devolução delas mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado (art. 418 do CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Inadimplemento: Mora, Perdas e Danos, Juros, Atualização, Cláusula Penal e Arras
Outras questões sobre o mesmo assunto
- DP-DF 2019 — CEBRASPE · Questão 43Direito Civil
- TRF-4 2016 — TRF4 · Questão 40Direito Civil
- PGM-Rio Branco 2023 — IBADE · Questão 91Direito Civil
- TJ-PI 2015 — FCC · Questão 8Direito Civil
- TJ-TO 2025 — FGV · Questão 11Direito Civil
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 63Direito Civil
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.