Questão comentada · Direito Civil
Questão 151 — PGDF 2022 · CEBRASPE
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem.
Segundo o atual entendimento do STJ, aplica-se aos contratos de compromisso de compra e venda a cláusula resolutiva expressa quando o compromissário comprador inadimplente tiver sido notificado/interpelado e houver transcorrido o prazo sem a purgação da mora, hipótese em que o promissário vendedor poderá exercer a faculdade de resolver a relação jurídica extrajudicialmente.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Segundo a jurisprudência do STJ (4ª Turma, 2021), a cláusula resolutiva expressa é eficaz nos compromissos de compra e venda. Basta notificar o compromissário comprador inadimplente e deixar transcorrer o prazo sem purgação da mora para que o promitente vendedor possa resolver o contrato extrajudicialmente, sem ação judicial (arts. 474 e 475 do CC).
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