Questão comentada · Direito Civil
Questão 150 — PGDF 2022 · CEBRASPE
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem.
O valor da multa compensatória deve, necessariamente, guardar exata correspondência matemática entre o grau de inexecução do contrato e o abrandamento da cláusula penal, sob o risco de haver o desvirtuamento da função coercitiva atribuída à cláusula penal.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O art. 413 do CC manda o juiz reduzir equitativamente a cláusula penal se a obrigação tiver sido cumprida em parte. Segundo a jurisprudência do STJ, a redução não precisa guardar correspondência matemática exata com a fração cumprida. A exigência dessa proporcionalidade aritmética é que poderia desvirtuar a função coercitiva da multa.
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