Questão comentada · Direito Civil

Questão 149 — PGDF 2022 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2022Advocacia pública

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem.

Abre-se a sucessão no local da última residência do falecido, sendo este o foro competente para o inventário.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido (art. 1.785 do CC), e o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário (art. 48 do CPC). O CC distingue residência de domicílio (art. 70). A pegadinha troca "domicílio" por "residência".

art. 1.785, CCart. 48, CPCart. 70, CC

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