Questão comentada · Direito Civil
Questão 153 — PGDF 2022 · CEBRASPE
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem.
A procuração em causa própria opera, ela própria, a cessão ou transmissão do direito de propriedade, direito de posse ou direito de crédito objeto do negócio jurídico.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A procuração em causa própria (art. 685 do CC) é irrevogável e dispensa prestação de contas, mas não transmite, por si só, a propriedade, a posse ou o crédito. Ela confere ao outorgado o poder de dispor do direito em seu próprio interesse. Segundo a jurisprudência do STJ, o outorgante continua titular do direito até que se celebre o negócio de disposição, e a procuração não é, por si, título translativo.
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