Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 96 — PGDF 2022 · CEBRASPE
A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
O objetivo do PDSB, de acordo com a legislação pertinente, é garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com eficiência econômica, observando-se o superávit primário.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. Pelo art. 2º da Lei Distrital 6.454/2019, o PDSB tem como objetivo dotar o DF de instrumentos que permitam ações articuladas, duradouras e eficientes para garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade. A lei não condiciona o objetivo do plano a "eficiência econômica" e "superávit primário", elementos inseridos pela banca para tornar o item falso.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) e Saneamento Básico (Lei 11.445/2007)
Outras questões sobre o mesmo assunto
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 89Direito Ambiental
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 74Direito Ambiental
- PGE-RR 2023 — CEBRASPE · Questão 91Direito Ambiental
- OAB XLI · Questão 35Direito Ambiental
- OAB XXVII · Questão 33Direito Ambiental
- PGM-Londrina 2024 — FUNDATEC · Questão 50Direito Ambiental
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.