Questão comentada · Direito Financeiro

Questão 56 — PGDF 2022 · CEBRASPE

Direito FinanceiroCEBRASPE2022Advocacia pública

A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é considerado recurso que pode ser utilizado para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.

Julgue o item: Certo ou Errado.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: Certo

Comentário

Certo. O art. 43, §1º, I, da Lei 4.320/1964 inclui entre os recursos disponíveis para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Os demais recursos são o excesso de arrecadação, a anulação de dotações e o produto de operações de crédito autorizadas.

art. 43, §1º, I, Lei 4.320/1964

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Dívida Pública, Operações de Crédito e Controle

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.