Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 99 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
No direito financeiro, são exemplos de receita de capital
- Ao superávit do orçamento corrente e as receitas tributárias.
- Bo superávit do orçamento corrente e as operações de crédito.
- Cas operações de crédito e as receitas industriais.
- Das receitas patrimoniais e as receitas industriais.
- Eas receitas tributárias e as receitas patrimoniais.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O superávit do orçamento corrente é receita de capital (art. 11, §§2º e 3º, Lei 4.320/1964), mas as receitas tributárias são receitas correntes (§1º).
Correta: são receitas de capital as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital e o superávit do orçamento corrente (art. 11, §2º, Lei 4.320/1964); este, embora não constitua item orçamentário, é classificado como receita de capital (§3º).
Operações de crédito são receita de capital, mas as receitas industriais são correntes (art. 11, §1º, Lei 4.320/1964).
Receitas patrimoniais e industriais são receitas CORRENTES (art. 11, §1º, Lei 4.320/1964).
Receitas tributárias e patrimoniais são receitas CORRENTES (art. 11, §1º, Lei 4.320/1964).
Pegadinha: A receita "patrimonial" (rendas do patrimônio) não se confunde com a alienação de bens, esta sim receita de capital.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Dívida Pública, Operações de Crédito e Controle
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.