Questão comentada · Direito Financeiro

Questão 64 — PGDF 2022 · CEBRASPE

Direito FinanceiroCEBRASPE2022Advocacia pública

Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário.

A Procuradoria-Geral do DF deve encaminhar bimestralmente o demonstrativo de movimentação financeira dos parcelamentos administrativos ao órgão central de contabilidade.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. O Decreto Distrital 32.598/2010 (art. 125) determina que a PGDF remeta ao órgão central de contabilidade o demonstrativo de movimentação financeira dos parcelamentos administrativos até o dia 5 de cada mês. A periodicidade é mensal, e não bimestral.

art. 125, Decreto Distrital 32.598/2010

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