Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 169 — PGDF 2022 · CEBRASPE
No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue os itens a seguir.
Os créditos derivados da legislação do trabalho e cujos valores por credor sejam superiores a cento e cinquenta salários-mínimos serão reclassificados como créditos quirografários.
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Comentário
Certo. Os créditos trabalhistas têm prioridade até 150 salários-mínimos por credor (art. 83, I, da Lei 11.101/2005). O saldo que exceder esse limite é reclassificado como quirografário (art. 83, VI, "c", com a redação da Lei 14.112/2020).
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