Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 68 — PGDF 2022 · CEBRASPE
A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir.
O DF não pode realizar diretamente operação de crédito com um estado federado, mas pode comprar títulos da dívida da União como forma de aplicação de suas disponibilidades.
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Comentário
Certo. O art. 35 da LRF veda a operação de crédito entre entes da Federação, direta ou indiretamente, ainda que sob a forma de novação ou refinanciamento. O §2º do mesmo artigo, porém, ressalva que estados e municípios (e o DF) podem comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades.
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