Questão comentada · Direito Tributário
Questão 25 — PGDF 2022 · CEBRASPE
A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.
O responsável tributário é um terceiro, designado por lei, que não participa do binômio fisco-contribuinte, nada obstante esteja vinculado ao fato gerador por um liame indireto.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O responsável é o sujeito passivo que, sem ser contribuinte (sem relação pessoal e direta com o fato gerador), tem sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei (art. 121, parágrafo único, II, CTN). O art. 128 do CTN exige, porém, que esse terceiro esteja vinculado ao fato gerador, o que corresponde ao "liame indireto" mencionado no item.
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