Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 2 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue os itens a seguir.
O mecanismo de revisão constitucional e os estados constitucionais de emergência, como a intervenção federal, são as principais garantias da rigidez constitucional em sua dimensão de supralegalidade.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A revisão constitucional e os estados de exceção (intervenção, estado de defesa e de sítio) são apenas alguns dos mecanismos relacionados à rigidez, e não suas principais garantias. A principal garantia da supremacia/supralegalidade da Constituição rígida é o controle de constitucionalidade, que invalida as normas infraconstitucionais incompatíveis com ela; a pegadinha está em apresentar instrumentos secundários como "principais".
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