Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 3 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue os itens a seguir.
A modificação da Constituição por meio de emendas impossibilita o fenômeno da mutação constitucional.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Mutação constitucional é a alteração informal do sentido da norma constitucional (por interpretação ou costume), sem mudança do texto, e convive com a reforma formal por emendas (art. 60, CF). O uso frequente de emendas pode reduzir o espaço para mutações, mas não as impossibilita; o erro do item está no termo absoluto "impossibilita".
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