Questão comentada · Direito Penal
Questão 111 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria do crime.
Segundo o direito penal contemporâneo, consideram-se criminosas as condutas ontologicamente consideradas reprováveis e constatadas por um juízo de percepção natural.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. No direito penal contemporâneo, o crime é uma construção normativa e artificial. Nenhuma conduta é "ontologicamente" criminosa nem é identificada por mera percepção sensorial: é o legislador, em atenção aos bens jurídicos e à reprovabilidade social, quem seleciona as condutas que receberão a etiqueta de crime, sempre sob reserva legal (art. 5º, XXXIX, da CF; art. 1º do CP).
Para aprofundar
Art. 5º, XXXIV a XLVIII da CF comentado
Doutrina Essencial (Direito Penal): Teoria do Crime: Conceitos, Sujeitos, Objeto, Teorias da Conduta e Classificação dos Crimes
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