Questão comentada · Direito Penal
Questão 32 — TJ-PB 2015 · CESPE
Relativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.
- AO crime falho, também chamado de tentativa imperfeita, ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
- BPara que se verifique o exaurimento do crime, é necessário que, depois de sua consumação, o delito atinja suas últimas consequências.
- CO crime de cárcere privado é tipicamente instantâneo, haja vista que já se consuma com a efetiva restrição ou privação da liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante.
- DAs penas privativas de liberdade aplicáveis a indivíduos condenados por contravenções penais são de detenção, não se admitindo a reclusão.
- ECrime próprio é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo este utilizar-se de interposta pessoa (a exemplo do que ocorre no falso testemunho).
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Comentário de cada alternativa
Crime falho é a tentativa perfeita ou acabada: o agente esgota os atos executórios e o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade. Desistir voluntariamente ou impedir o resultado configura desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15 CP), e não tentativa.
Pegadinha: Troca tentativa perfeita por imperfeita e mistura com a ponte de ouro do art. 15 do CP.O exaurimento é a fase posterior à consumação em que o delito produz suas últimas consequências (ex.: recebimento da vantagem na concussão, já consumada com a exigência). Pode influir na dosimetria como consequência do crime (art. 59 CP).
O sequestro e cárcere privado (art. 148 CP) é crime permanente: a consumação se prolonga enquanto durar a privação da liberdade, o que permite o flagrante a qualquer tempo.
Pegadinha: Troca permanente por instantâneo, usando o momento da consumação como se encerrasse o crime.As contravenções penais são punidas com prisão simples e/ou multa (art. 1º da Lei de Introdução ao CP e art. 5º da LCP), e não com detenção.
Pegadinha: Aponta detenção, quando a pena própria das contravenções é a prisão simples.O conceito dado é o de crime de mão própria (ex.: falso testemunho), que exige atuação pessoal. Crime próprio é o que exige qualidade especial do agente (ex.: peculato) e admite coautoria, participação e autoria mediata.
Pegadinha: Confunde crime próprio com crime de mão própria.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
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