Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 200 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais, julgue os itens que se seguem.
O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, para todos os trabalhadores, à exceção dos rurais.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A prescrição de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato, vale para trabalhadores urbanos e rurais, sem exceção, desde a EC 28/2000. A pegadinha é excluir os rurais.
Para aprofundar
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