Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 174 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue os itens seguintes.
Consideram-se encerrados, no momento de decretação da falência, os contratos de contas correntes do falido.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 121 da Lei 11.101/2005 determina que as contas correntes com o devedor se considerem encerradas no momento da decretação da falência, apurando-se o respectivo saldo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Falência II: Efeitos da Decretação, Ineficácia e Revogação de Atos, Classificação dos Créditos, Realização do Ativo, Encerramento e Crimes Falimentares
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