Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 175 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, acerca de grupos econômicos e da sucessão de empregadores.
Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa sucessora responderá pelos débitos de natureza trabalhista, podendo-se acionar a empresa sucedida somente se for comprovada fraude na operação societária que tiver transferido as atividades e os contratos de trabalho.
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Comentário
Certo. Caracterizada a sucessão de empregadores (arts. 10 e 448 da CLT), o sucessor responde pelas obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas quando os empregados trabalhavam para a sucedida (art. 448-A, caput). A empresa sucedida só responde, solidariamente, se ficar comprovada fraude na transferência (art. 448-A, parágrafo único, incluído pela Lei 13.467/2017).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Empregador: Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista, Sócio Retirante e Consórcio de Empregadores
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