Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 176 — PGDF 2022 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, acerca de grupos econômicos e da sucessão de empregadores.
Para a justiça do trabalho, a mera identidade de sócios é suficiente para configurar a existência de grupo econômico.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O art. 2º, §3º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, estabelece que a mera identidade de sócios não caracteriza grupo econômico. São necessários a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas. O dispositivo positivou o entendimento que já prevalecia no TST.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Empregador: Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista, Sócio Retirante e Consórcio de Empregadores
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